segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Entrincheirados na Constituição...


A Constituição da República Portuguesa, também chamada Lei Fundamental, confere-nos direitos e pretende defender e garantir esses mesmos direitos.
A sua interpretação, no entanto, nem sempre é fácil, levando com frequência a situações duvidosas e de Justiça questionável (veja-se decisão do Tribunal Constitucional relativamente aos cortes dos subsídios dos Funcionários Públicos).
Por vezes parece uma bandeira que se agita ao sabor de um vento, cuja direcção varia conforme os interesses instalados.

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