Serão excertos de alguma correspondência postal ENVELHECIDA com o tempo, assim como de fontes dignas de acções a serem preservadas em nossas memórias, enquanto não ceifadas pelas intempéries que assolam este rodopiante hemisfério...
Neste "tesouro doméstico" estão guardadas muitas cartas que me foram dirigidas em resposta a variadíssimos assuntos que expus a Entidades Oficiais e Particulares, que sempre me atendiam com particular atenção e "carinho" , com uma subtileza, não rara vezes, até, comovente e aliciante.
Da maioria da documentação, aqui religiosamente guardada, não reproduzo, por inteiro, o que nela está escrito, dada a extensão colaborante dos seus textos, subscritos por Entidades de Elevada Grau de Dignidade e Respeitabilidade.
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Os textos são reproduzidos (parcialmente) dos originais da documentação arquivada, e assentam nas questões e assuntos especificamente definidos pela sua intrínseca natureza exponente..
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Carta de EPPE - Deputado do Parlamento Europeu, José Barros Moura, de 19 de Abril de 1991:
"...quero, em primeiro lugar manifestar-lhe a nossa solidariedade com a justíssima luta dos "Reformados da zona Norte" de que se ponha termo à discriminação que os desfavorece quanto ao número e ao cálculo das mensalidade das pensões de reforma e às diuturnidades,
Não estando em causa um acto de uma instituição da CEE, nem um acto do Estado português infringindo normas comunitárias, não se afigura possível tratar a questão através de uma iniciativa no Parlamento Europeu."
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Carta do PSD, Partido Social Democrata , do Gabinete do Secretário Geral.Adjunto, subscrita pelo Secretário-Geral, adjunto, Amândio Oliveira, em 91.05.23:
..."Com efeito, o 14º mês apenas se aplica aos reformados da Segurança Social. Os bancários têm um regime próprio e especifico de reformas. "
Real destaque para a seguinte carta, que reflecte a resposta a uma extensa exposição defensiva do direito ao 13º mês, para os Bancários, que directa e pessoalmente dirigi à Assembleia da Republica, e que, felizmente, produziu um resultado muito satisfatório pois, a partir de certa data, foi-lhes concedido esse direito, o 13º mês:
"Assembleia da República
Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
0360 21.JN. 1991 (pouco legível).
"Relativamente à exposição que remeteu para este Grupo Parlamentar Socialista, tendo a honra de informar o seguinte:
1. A situação descrita decorre do facto de não ter sido acordada na negociação da convenção colectiva de trabalho que regula o sector bancário, contratada entre a entidade patronal e o Sindicato dos Bancários do Norte.
2. Como a situação referida é INJUSTA e por que a solução só poderá ser encontrada no âmbito do regime da Contratação Colectiva, este Grupo Parlamentar encetou já o estudo da revisão de tal regime de forma a que, independentemente de qualquer negociação, seja obrigatoriamente extensivo a todos os reformados bancários a prestação adicional à pensão (14º. mês), bem como o princípio da igualdade das pensões, em casos idênticos de direito, em todo o território nacional.
Com os melhores cumprimentos,
O CHEFE DE GABINETE - ( Luís Manuel Patrão)"
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NOTA:
Acrescento que, efectivamente, a partir de determinada altura, passaram a ser creditados nas contas bancárias, dos Reformados do Norte, os valores correspondente ao 13º mês.
Adianto ainda, que tornei extensiva a minha reclamação pessoal, sobre a mesma matéria, junto de todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da Republica Portuguesa, cujas respostas estão arquivadas neste "meu Livrinho".
Para análise e apreciação do descontentamento que reinava junto dos chamando "Bancários Retornados", a certa altura, nas minhas exposições, alinhava o seguinte:
"...Ao longo dos anos várias medidas foram projectadas pelos sucessivos Governos para regularização das situações de correntes do Processo de Descolonização. Efectivamente vieram decretos que reconheceram o período contributivo à Prev. Do Pessoal dos Caminho de Ferro de Benguela, e foi esta instituição a única em Angola contemplada na Portaria nº 52/91 de Janeiro."
Esta prosa foi inserida numa das minhas exposições à data de 27 de Outubro de 2005..
Nem sempre a minha correspondência alinhava no dramatismo consequente da dura vivência que a "descolonização" originara a muita boa e inocente gente.
Entre a papelada que repousa "eternamente" no meu dossier, consta a seguinte correspondência:
"Gabinete do Presidente da República
Encarrega-me Sua Excelência o Presidente da República de transmitir os seus mais sinceros agradecimentos pela amável mensagem que lhe foi dirigida por V.Exa., por ocasião da sua tomada de posse, em 9 de Março último .
Com os melhores cumprimentos
Ana Maria de Castro Palha
(Assessora Pessoal de Sua Excelência o Presidente da República) 29 03 06"
Transcrição da carta que dirigi a Sua Excelência, O Presidente da República Portuguesa, Professor Aníbal Cavaco Silva:
Olhão, 9 de Março de 2006
(...................)
Com a devida vénia, ouso dirigir a Vossa Excelência a presente carta no sentido de prestar as minhas sinceras homenagens e felicitações por nesta data assumir a Presidência da Republica, e faço-o com a mesma convicção com que escrevi a carta que lhe dirigi em Outubro de 2005, de que junto uma fotoópia:
QUE DEUS O AJUDE !
Com os meus maiores respeitos, sou
Atentamente,
( Assinado o original ).
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" BOLETIM OFICIAL de Angola
Segunda-feira, 30 de Junho de 1975 - I Série - numero 150
GOVERNO DE TRANSIÇÃO DE ANGOLA
Colé3gio Presidencial
LEI FUNDAMENTAL.
Dos cidadãos angolano
Artigo 9º - 1 - São cidadãos angolanos todos os indivíduos nascidos em Angola bem como os não naturais de Angola filhos de mãe ou de pai angolano..
3. Os indivíduos nascidos em Angola que não queiram manter a nacionalidade angolana deverão declarar através de documento escrito a sua renúncia. Essa declaração deverá ser feita até um ano após a proclamação da independência "
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"MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Gabinete do Ministro
DESPACHO
Determino que vos retornados, bancários das ex-colónias possam ter prioridade na acesso a vagas da banca, nos termos e limites a precisar, sem prejuízo dos direitos adquiridos por terceiros, de concursos já efectuados ou de outras situações eventualmente merecedoras de análoga protecção.
Nestes termos, delego na Secretaria do Estado do Tesouro a execução das diligências necessárias para a respectiva regulamentação, bem como as consultas ou contactos que forem julgados adequados.
Lisboa, 27 de Março de 1976.
O MINISTRO DAS FINANÇAS
(Francisco Salgado Zenha)
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PREÂMBULO
ADMISSÕES
Ficou determinado que, para efeitos de admissões, "retornado bancário" será o trabalhador que desempenhando "funções especificamente bancárias, em Angola, em 31 de Janeiro de 1975 (acordos de Alvor), e, em Moçambique em 7 de Setembro de 1974 (acordos de Lusaka), regressaram após essas datas, a Portugal, mantendo a sua qualificação profissional de bancários, em consequência das vicissitudes ligadas nos respectivos processos de descolonização.
... Tendo, no entanto, em conta os conhecimentos e experiências profissionais dos retornados, bancários, impõe-se com legitimidade certas adaptações.
PELA SECRETARIA DO ESTADO DO TESOURO.
PELA COMISSÃO DE RETORNADOS DA BANCA COMERCIAL.
PELA COMISSÃO DE RETORNADOS DO BANCO DE ANGOLA,
(assinaturas ilegíveis)
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Carta recebida e arquivada.: Da Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro Ministro- com data de 18-05-2007, subscrita pelo Assesor Administrativo, Fernando Soto Almeida, por Chefe de Gabinete, Pedro Lourtie:
.." Encarrega-me no Senhor Primeiro Ministro de acusar a recepção da carta de V.Exa., de 7 de Maio, sobre contagem de tempo de serviço prestado em Angola e de informar que lhe foi prestada a devida atenção.
Com os melhores cumprimentos ".
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Argumentação:
O objectivo deste "blog" apenas tem uma ligeira finalidade (como curiosidade):
Conhecer como foi o "engrossar" de umas simples capas de cartão, que servem de armazenamento a papeis "velhos", que estiveram na base de justas reclamações que o destino cimentou ao longo do percurso de uma vida de trabalho.
Felizmente, sempre houve uma total compreensão, por parte de todos os destinatários a quem eram dirigidas as minhas "reclamações" e que sempre me honraram com total cortesia e cooperação nas soluções de problemas regidos pelas Leis, então, vigentes.
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É, no entanto, relevante a seguinte curiosidade: Estas capas. acastanhadas, foram-me oferecidas por um grupo de tipógrafos, em Angola (Luanda), trabalhadores do Jornal "O Comércio", como reconhecimento da grande estima e dedicação que sempre lhes dediquei, enquanto Companheiro de Trabalho, na área tecnico-administrativa !...
Admirem-se ...
JÁ SÃO DECORRIDOS ... SETENTA ANOS !!!...
UMA VIDA ...
Tá !?...
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