sexta-feira, 23 de março de 2012

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Finanças

BPN: deputados vão discutir relatório de Bruxelas na comissão

Bruxelas considera que deixar falir BPN saía mais barato que vender ao BIC. Deputados vão analisar
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Os deputados da recém-formada comissão parlamentar de inquérito ao BPN remeteram esta quarta-feira para os trabalhos da comissão a análise do relatório de Bruxelas segundo o qual a liquidação do banco seria menos onerosa que a venda ao BIC.

O «Diário de Notícias» noticiou que a Comissão entende que «os custos de venda, incluindo a recapitalização atualmente estimada em 535 milhões de euros, excedem em muito o preço de venda de 40 milhões». Por isso, «a Comissão deve apreciar se o Estado teria de suportar despesas mais elevadas em caso de liquidação».

«É o que vamos ver, vamos analisar o que se passou», respondeu o coordenador do PS na comissão parlamentar ao BPN, Basílio Horta.

O social-democrata Carlos Abreu Amorim disse encarar o relatório de Bruxelas «como um aviso e uma alógica de alguma cautela em relação a problemas que se possam vir a passar».

«Não entendemos esse relatório como uma decisão ou como um juízo definitivo», afirmou, referindo que se vai pronunciar sobre o documento na comissão.

O deputado João Almeida, coordenador do CDS-PP na comissão, sublinhou a necessidade de serem apuradas «todas as responsabilidades até ao último cêntimo» no «pesadelo para os contribuintes portugueses» que foi o BPN.

João Almeida considerou que o relatório da Comissão Europeia trata de «uma matéria muito importante» que deve ser analisada no «momento próprio» que é a comissão, mas sublinhou que os democratas-cristãos sempre defenderam «que a comissão tinha que ter no seu objeto não só a reprivatização como a análise a eventuais alternativas à reprivatização».

Também o comunista Honório Novo quer ver analisadas essas alternativas, nomeadamente a integração do BPN «na esfera pública, fosse na Caixa Geral de Depósitos ou como marca própria e atividade específica».

O PCP manifestou disposição para que «sejam ouvidas todas as personalidades e instituições que contribuam de forma pertinente» para o apuramento das matérias, recusando, contudo ouvir qualquer «personalidade ou instituição a mata cavalos, ou seja, sob pressão mediática».

O bloquista João Semedo disse que a comissão não deixará de «escrutinar e de discutir o processo de venda», nomeadamente a questão levantada no relatório de Bruxelas sobre os maiores custos da venda em alternativa à liquidação.

Sobre o funcionamento da comissão, João Semedo afirmou que «se a operação de venda do BPN demorar muito tempo ou não se concretizar, a decisão mais lógica é antecipar o debate e o esclarecimento sobre o processo de venda».

De acordo com a deliberação aprovada, um dos objetos da comissão de inquérito ao processo de nacionalização, gestão e alienação do BPN é, concretizada a reprivatização, saber se «o contrato definitivo acautela o interesse público e as condições subjacentes ao contrato promessa de compra e venda já assinado com o BIC», bem como o «caderno de encargos» aprovado em Conselho de ministros.

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